POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SHOPPING CENTER IBIRAPUERA

Esta Política de Privacidade (ou Aviso de Privacidade) dispõe sobre as condições, formas e finalidades nas quais o Shopping Center Ibirapuera realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários de seus serviços e produtos (titulares), de forma simples, transparente e objetiva, retratando nosso compromisso com a segurança e privacidade das informações tratadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas e legislações em vigor.

Ao acessar e utilizar os serviços do Shopping Center Ibirapuera, o usuário concorda e aceita integralmente com as disposições desta Política de Privacidade, sem prejuízo do aceite aos Termos de Uso ou Serviço específicos, caso aplicáveis.

Para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre o tratamento de dados pessoais pelo Shopping Center Ibirapuera e para o exercício dos direitos de titulares previstos na LGPD, acesse nossa Central de Privacidade (clique aqui).

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018;
• MCI: Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014;
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa física, identificada ou identificável – art. 5º, I da LGPD;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal que possa gerar algum tipo de discriminação ao seu titular, como os dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, relativo a saúde ou vida sexual, genética ou biometria, quando relacionado com a pessoa física – art. 5º, II da LGPD;
• Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado – art. 5º, III, LGPD;
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais – art. 5º V, LGPD;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da LGPD – art. 5º XIX, LGPD;
• Controlador: pessoa física ou jurídica a quem compete o tratamento de dados pessoais – art. 5º, VI, LGPD. Para os fins desta Política, o Shopping Center Ibirapuera atua como Controlador;
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador, seguindo suas diretrizes – art. 5º, VII, LGPD;
• Agente de Tratamento: referência ao controlador e/ou operador, em conjunto ou separado – art. 5º IX, LGPD;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como responsável pela guarda dos dados pessoais e privacidade dos titulares, atendimento às suas solicitações e da ANPD – art. 5º, VIII, LGPD;
• Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo mas não limitando-se a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento, modificação e eliminação – art. 5º, X, LGPD;
• Eliminação: exclusão de um dado, anonimizado ou não, isolado ou em conjunto, do banco de dados em que se incluía, independentemente do meio empregado – art. 5º, XIV, LGPD;
• Transferência Internacional de Dados: transferência, mesmo que temporária, dos dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro – art. 5º XV, LGPD;
• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais – art. 5º, III da Lei 12.965/2014;
• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes – art. 5º, I da Lei 12.965/2014;
• Sites e/ou aplicativos: sites e aplicativos do Shopping Center Ibirapuera por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo empreendimento.
• Usuário: pessoa física que utiliza os sites e/ou aplicativos, normalmente na condição de titular de dados pessoais;
• Terminais/Dispositivos: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, diretórios de e-mall e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

Aos termos e definições que não tenham sido elencados acima e, porventura, sejam mencionados no presente documento, aplicam-se as definições a eles atribuídas pela legislação, notadamente à LGPD e MCI.

2. DADOS COLETADOS DO USUÁRIO

Para a prestação dos serviços , poderão ser coletadas as seguintes categorias de dados pessoais do usuário:

• Dados de identificação: Nome completo, estado civil, número do CPF, número do RG, foto, profissão, data de nascimento e gênero;
• Dados de contato: endereço residencial/profissional, endereço de e-mail, telefone e celular;
• Conteúdos enviados ou gerados pelo usuário: comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc. para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos sites e/ou aplicativos;
• Dados estatísticos e comportamentais: informações sobre a utilização dos nossos sites e/ou aplicativos pelos usuários (algumas informações podem ser coletadas automaticamente, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso);
• Dados de acesso aos edifícios e estacionamentos: crachás, credenciais, tags, placas de carro, data e hora do acesso;
• Imagens e vídeos: gravações em imagem (fotos) e vídeo obtidas por meio das câmeras de monitoramento (sistema de CFTV) instaladas nas dependências físicas do Shopping, utilizadas exclusivamente para resguardar a segurança do titular, dos demais frequentadores e do Shopping.
• Dados de compras: informações sobre as compras, incluindo lojas e valores (exclusivamente para participação nos sorteios e promoções);
• Localização do usuário (desde que esta permissão esteja ativada no dispositivo do usuário);
• Informações sobre as preferências dos usuários, incluindo marcas e anúncios, assim como cliques efetuados e compartilhamentos com terceiros;
• Informações demográficas: como faixa etária, sexo, formação, dentre outros (preferencialmente anonimizado);
• Informações que os usuários nos forneçam ao negociarem ou interagirem com o Shopping Center Ibirapuera, inclusive através de terceiros;
• Experiência dos clientes e usuários do nosso Shopping.

Dentre os dados pessoais coletados, podem estar compreendidos dados pessoais sensíveis, os quais são coletados sempre que exista a real necessidade de coleta, cumprindo o princípio da necessidade, previsto na LGPD, utilizados exclusivamente para as finalidades descritas ao usuário, no momento da coleta.

Importante informar que as categorias de dados efetivamente coletadas vai depender do serviço ou produto utilizado/adquirido pelo titular. Nem todas as categorias de dados informadas acima são coletadas de todos os usuários. A informação específica dos dados coletados constará no termo ou documento específico do serviço ou produto.

3. FORMAS DE COLETA DOS DADOS DOS USUÁRIOS

O Shopping Center Ibirapuera poderá coletar as informações de seus usuários das seguintes formas:

• Por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site e/ou aplicativo;
• Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou aplicativo, observada política de cookies;
• Quando os usuários usarem a rede Wi-fi disponibilizada nas dependências do Shopping;
• Quando os usuários interagirem com o Shopping direta ou indiretamente (e.g. via telefone, e-mails, utilizando nossos serviços, participando de promoções e participando de eventos promovidos pelo Shopping);
• Quando os usuários interagirem com o Shopping através de terceiros (e.g. empresas parceiras, lojas, plataformas de redes sociais, pesquisas de mercado);
• Por meio das câmeras de monitoramento e/ou outros dispositivos de captura de dados instalados nas dependências físicas do Shopping;
• Conteúdos enviados pelos usuários: Alguns sites e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc. para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos sites e/ou aplicativos. Neste caso, o usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao site e/ou aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros usuários, sem que o Shopping Center Ibirapuera tenha qualquer responsabilidade sobre tais conteúdo.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Em cumprimento com o disposto na LGPD, todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Shopping possuem, ao menos, uma base legal atribuída. Para determinados tipos de tratamentos, podem ser utilizadas mais de uma base legal. Os tratamentos de dados pessoais acima descritos utilizam as seguintes bases legais:

• Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, LGPD): em determinadas situações, o ordenamento jurídico exige do Shopping, na posição de Controlador, o cumprimento de diversas obrigações;
• Execução do Contrato (art. 7º, V, LGPD): quando o usuário, titular dos dados pessoais coletados, adere aos termos de uso do site e/ou aplicativo ou celebra um contrato com o Shopping, nascem diversas obrigações a serem cumpridas que exigem o tratamento dos dados pessoais do usuário, como, por exemplo, a prestação de um determinado serviço ou a participação do usuário em um sorteio que tenha aderido;
• Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI, LGPD): a fim de se defender e prevenir litígios, poderá ser necessário realizar o tratamento de dados pessoais;
• Proteção da Vida (art. 7º, VII, LGPD): em determinadas situações, será necessário a realização do tratamento de dados pessoais para proteção da vida do próprio titular ou de terceiros, tanto virtualmente como fisicamente, nas dependências do Shopping;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): sem prejuízo da utilização das demais bases legais, o titular poderá consentir com o tratamento específico de dados, sempre de forma livre e informada, autorizando o tratamento de seus dados pessoais;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD): na impossibilidade de utilização das demais bases legais previstas na LGPD, o Shopping poderá tratar os dados pessoais dos titulares de dados com base em seu interesse legítimo, sempre de acordo com os dispositivos e regulamentos aplicáveis, realizando o devido estudo de impacto a privacidade e proteção de dados.

5. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS:

As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Shopping Center Ibirapuera com as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados pelo usuário, como aluguel de carrinho de bebê ou cadeira de rodas para utilização das dependências do shopping, participação nas promoções e sorteios de brindes e prêmios, etc;
• Registro de reclamações, sugestões ou esclarecimentos por parte do usuário perante o Shopping;
• Segurança e vigilância das dependências físicas do Shopping, protegendo diretamente o titular ou terceiros, através do monitoramento pelas câmeras de segurança, por exemplo;
• Manter um relacionamento entre os clientes e o Shopping Ibirapuera por meio de envio de newsletter via e-mail, notificação de push no aplicativo e ações de marketing sazonais, dentre outras.
• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo;
• Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo pelos usuários;
• Analisar o desempenho do site e/ou aplicativo, medir a audiência do site e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo, a forma pela qual chegaram à página do site e/ou aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
• Melhorar as experiências de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• Permitir a comunicação entre os usuários e o Shopping Center Ibirapuera, inclusive mediante o envio e recebimento de mensagens, tais como e-mails, mensagens de texto (SMS) e push messages (mensagens personalizadas enviadas automaticamente para os aparelhos dos clientes), mas não restrito a apenas estes; e
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do Shopping Center Ibirapuera.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O Shopping Center Ibirapuera preserva a privacidade dos usuários e, em regra, não realiza o compartilhamento de seus dados pessoais e informações de seus usuários com terceiros, salvo nos casos em que o compartilhamento seja imprescindível para a prestação do serviço ou fornecimento do produto a que se destina, como nos casos previstos na presente Política ou nas hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável, como mediante o consentimento expresso do próprio usuário, ordem judicial/policial ou obrigação legal ou regulatória.

Deste modo, o Shopping poderá realizar o compartilhamento de dados com os seguintes agentes de tratamento:

• Órgãos públicos, como a Prefeitura de São Paulo, Bombeiros, Polícia, Receita Federal, cartórios, juntas comerciais, etc.;
• Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico;
• Lojistas, condôminos e locatários do Shopping;
• prestadores de serviço, como advogados, contabilidade, segurança, operacional, etc, estritamente para o cumprimento da finalidade a que se destinam;
• entre outros.

Em todos os casos em que o Shopping necessite realizar o compartilhamento de dados pessoais e informações, somente serão enviados os dados e informações estritamente necessárias para o cumprimento da respectiva lei ou ordem, visando a preservação máxima dos titulares de dados.

O usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no site e/ou aplicativo sejam fornecidos pelo Shopping Center Ibirapuera a seus respectivos parceiros e/ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao site e/ou aplicativo, sem indicação individualizada do usuário que permita sua identificação e para as finalidades aqui previstas. Os funcionários ou terceiros que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e no Código de Conduta Ética do Shopping Center Ibirapuera.

7. PRAZO DE TRATAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais coletados pelo Shopping estão sujeitos a um período de retenção, prazo em que serão armazenados de forma segura nos servidores do Shopping, para o cumprimento da finalidade específica a que se destinam.

Com o atingimento da finalidade a que foram coletados, o Shopping se compromete a realizar a eliminação ou anonimização dos dados pessoais que não forem mais úteis ou não tiverem mais motivo para serem mantidos nos servidores do Shopping. 

Importante: Ainda que nossos usuários apaguem/excluam suas contas no site e/ou aplicativo do Shopping Center Ibirapuera, os dados pessoais dos usuários podem ser mantidos pelo prazo legal.

8. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Shopping implementa medidas de segurança, técnicas e administrativas para preservar a segurança dos dados pessoais tratados dentro e fora de suas dependências físicas, protegendo-os de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Dentre essas medidas, estão recursos de segurança lógica e cibernética, de controle de acesso físico ou digital, permissionamento de acessos e perfis, monitoramento constante das áreas seguras, aplicação constante de treinamentos aos colaboradores envolvidos, entre outras.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Shopping Center Ibirapuera prioriza o tratamento de dados pessoais local ou, caso remoto, dentro dos limites territoriais nacionais, com a aplicação da LGPD. Nos casos de impossibilidade técnica ou sistêmica, como nos servidores de aplicações específicas utilizadas pelo Shopping, é observado o disposto na LGPD para a transferência internacional de dados.

Para os fins dessa Política e os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Shopping em decorrência dessa Política, o usuário fica ciente e concorda com a transferência internacional de seus dados, nos termos da LGPD.

10. DA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DOS COOKIES

Sobre a utilização de cookies e outras tecnologias similares pelo Shopping Ibirapuera, consulte nossa Política de Cookies (clique aqui).

11. LINKS DE TERCEIROS

Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de site(s) de terceiro(s) e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade do(s) site(s) respectivo(s).

12. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em plena conformidade com a LGPD, o Shopping Ibirapuera garante ao usuário o pleno exercício de seus direitos como titular de dados pessoais.

Os direitos do titular poderão ser exercidos por meio do preenchimento do Formulário de Requisição de Acesso a Dados (clique aqui), disponível em nossa Central de Privacidade.

Em caso de dúvidas, esclarecimentos, elogios ou sugestões, o titular poderá enviar um e-mail ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, ao endereço: encarregadolgpd@ibirapuera.com.br.

Poderão ser exigidos alguns documentos pessoais do requerente para a confirmação da identidade do titular de dados.

Sem prejuízo de outros direitos previstos na LGPD e em outras legislações, o usuário poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, quais sejam:

• Direito a confirmação de existência de tratamento e acesso aos Dados Pessoais: Os  titulares de dados podem solicitar acesso aos seus dados pessoais, obter informação sobre a existência de tratamento realizado com seus dados pessoais, bem como a correção dos dados incompletos, imprecisos ou desatualizados, além de complementar seus dados. O cliente pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pelo Shopping.
• Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso identifique que algum dado pessoal esteja incorreto, o titular poderá solicitar ao Shopping sua devida correção ou atualização;
• Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: caso o titular identifique que algum tratamento de dados é desnecessário, excessivo ou não segue os ditames da LGPD, poderá solicitar ao Controlador que anonimize os respectivos dados pessoais ou os elimine, interrompendo o tratamento;
• Direito a Portabilidade dos dados: a qualquer tempo, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor;
• Direito a Eliminação dos dados tratados com base no consentimento: no caso de dados tratados com base no consentimento, o titular poderá solicitar a respectiva eliminação, caso outra base legal não seja aplicável;
• Direito a obter informações sobre compartilhamentos de dados pelo Controlador: o titular poderá solicitar, a qualquer tempo, informações sobre os compartilhamentos de dados realizados pelo Controlador com terceiros;
• Direito a obter informações sobre as consequências de não fornecer seu Consentimento, quando solicitado: caso seja solicitado seu consentimento para um tratamento em específico, o titular poderá solicitar informações sobre as consequências de não fornecer seu consentimento;
• Direito a solicitar a revogação de seu consentimento: sem prejuízo da eliminação dos dados pessoais forem tratados com base no consentimento (base legal do art. 7º, I, da LGPD), o titular poderá revogá-lo de forma expressa, exigindo a interrupção do tratamento de dados.

Para os direitos relacionados com a eliminação de dados, o Shopping informa que alguns tratamentos poderão ser realizados com mais de uma base legal, de modo que nem sempre poderá eliminar todos os dados pessoais.

13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Shopping Center Ibirapuera trata os dados pessoais de crianças e adolescentes estritamente na forma da legislação vigente em proteção de dados, nos termos do art. 14 da LGPD. Em regra, crianças e adolescentes (menores de 18 anos) são impedidos de participar das promoções e sorteios promovidos pelo Shopping, de modo que o tratamento desses dados pessoais são mais restritos do que os dados de titulares em geral.

Eventualmente, o Shopping poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em casos bastante específicos, como para resguardar sua segurança nas dependências do Shopping,  por meio do monitoramento geral das câmeras de monitoramento (CFTV) e em caso da criança ou adolescente se perder de seus pais durante uma visita ao Shopping.

Em todos os casos que realizar o tratamento de dados de menores de 18 anos, o Shopping se orienta pelo Princípio do Melhor Interesse da Criança ou Adolescente, minimizando os dados ao estritamente necessário para o cumprimento das finalidades a que se destinam.

Caso identificado qualquer tipo de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em desconformidade com a legislação vigente e/ou a presente Política de Privacidade, notadamente aos casos em que um menor de idade se passe por um adulto (tratamento não-intencional), pedimos que seja imediatamente notificado ao Encarregado (encarregadolgpd@ibirapuera.com.br), oportunidade em que o tratamento será prontamente interrompido, com a remoção dos dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros o quanto antes.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Considerando que a privacidade e tratamento de dados está em constante evolução, o Shopping Center Ibirapuera poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio a qualquer usuário ou terceiros, suspender, encerrar, interromper ou modificar, no todo ou em parte, os termos da presente Política de Privacidade, bem como dos produtos e serviços decorrentes dela.

Em decorrência da imprevisibilidade das alterações, é importante que o usuário consulte periodicamente a última versão disponível da Política de Privacidade, especialmente enquanto durar sua relação com o Shopping Ibirapuera.

15. O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Além do exercício de direitos previstos na legislação e acima elencados, qualquer dúvida, esclarecimento, informação ou elogio relativo a presente Política de Privacidade ou sobre qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais poderá ser feito diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados do Shopping Center Ibirapuera, Sr. João Pedro Gazolla, por meio do e-mail encarregadolgpd@ibirapuera.com.br, sendo a forma de contato com o Controlador (Shopping).

16. FORO

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Shopping Center Ibirapuera, de outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Comarca de São Paulo – SP.

Ultima atualização: 27/02/2024